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Processo Penal - Resumão (Barros Fisher)(119-137)
Processo Penal - Resumão (Barros Fisher)(119-137)
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De autoria de Fernanda Maria Zichia Escobar, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre o Código de Processo Penal, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.

Conteúdo:

  • Lei processual penal no espaço; lei processual penal no tempo.
  • Inquérito policial: Características; formas de abertura.
  • Ação penal: ação penal pública; ação penal privada; princípios da ação penal; ação civil ex delicto.
  • Competência: pelo lugar da infração; pelo domicílio ou residência do réu; pela natureza da infração; pela distribuição e prevenção; pela conexão ou continência; por prerrogativa de função; questões e processos incidentes. 
  • Exceção: incompatibilidade e impedimentos; medidas assecuratórias; incidentes de falsidade; incidente de insanidade mental do acusado.
  • Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia; interrogatório; confissão; prova testemunhal; prova documental; produção; prova antecipada; prova emprestada; delação; providência cautelar da busca e apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas.
  • Prisão: a prisão penal; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão após a sentença de pronúncia; prisão após a sentença condenatória que ainda não transitou em julgado.
  • Liberdade provisória. Fiança. Relaxamento da prisão em flagrante.
  • Processos em espécie: ação, processo e procedimento ou rito; procedimento sumaríssimo;
  • procedimento comum ou ordinário; procedimento sumário.
  • Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes de imprensa; crimes contra a honra; processos de crimes de entorpecentes.
  • Citação: real ou pessoal; ficta ou presumida; intimação; notificação; precatória; militar; funcionário público; réu preso; citação por edital; revelia; rogatória.
  • Assistente de acusação: titulares da assistência.
  • Sentença: classificação das decisões; princípio da correlação na sentença penal; mutatio libelli; emendatio libelli. Habeas corpus: características; recursos.
  • Mandado de Segurança. Recurso: efeito devolutivo; efeito suspensivo; preparo; deserção; espécies de recursos.
  • Tabela especial com cabimento e prazos dos recursos.

Recomendado:

  • Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
  • O Resumão Jurídico sobre o Código de Processo Penal também é de grande utilidade para quem pretende prestar concursos para a carreira jurídica.

Sobre a autora:

  • Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal,
  • Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos;
  • Assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP;
  • Autora de vários livros sobre Direito Penal e Processo Penal;
  • Professora universitária; professora do Instituto Exord.

                       Código: 8588749440 /6 páginas

                      

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