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Direito Tributário - Resumão (Barros Fisher)(119-049)
Direito Tributário - Resumão (Barros Fisher)(119-049)
À vista (cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica): R$ 22,00
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De autoria de Marcos Antônio Fernandes, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre Direito Tributário e sobre Processo Judicial Tributário, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.

Conteúdo:

DIREITO TRIBUTÁRIO:

  • Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias.
  • Poder de tributar: características e modalidades da competência tributária; limitações ao poder de tributar.
  • Princípios: da legalidade; da igualdade; da irretroatividade; da anterioridade; da anterioridade mínima; do não-confisco; da liberdade de tráfego; da uniformidade geográfica; da não-diferenciação tributária; da capacidade contributiva; da não-cumulatividade; da seletividade.
  • Imunidades: imunidade x isenção. Classificação dos tributos: características; espécies tributárias – imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais, empréstimo compulsório.
  • Quadro resumo – Características dos impostos previstos na Constituição: impostos da União; impostos dos Estados e do Distrito Federal; impostos dos Municípios e do Distrito Federal.
  • Obrigação tributária: obrigação principal; obrigação acessória.
  • Fato gerador: efeitos; sujeito ativo (capacidade tributária ativa); sujeito passivo (capacidade tributária passiva).
  • Responsabilidade tributária: dos sucessores; sucessão de empresas; responsabilidade por substituição; responsabilidade de terceiros; responsabilidade de terceiros pessoal e solidária; responsabilidade por infrações.
  • Crédito tributário: lançamento tributário; modalidades de lançamento; aplicação da legislação tributária ao lançamento; alteração do lançamento tributário; suspensão da exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Administração tributária: dívida ativa tributária; certidões negativas.

 PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO:

  • Medidas propostas pelo sujeito passivo da obrigação tributária: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; mandado de segurança individual; embargos à execução fiscal; ação cautelar inominada.
  • Medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária: execução fiscal; cautelar fiscal.

Recomendado:

  • Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
  • O Resumão Jurídico sobre Direito Tributário e Processo Judicial Tributário também é de grande utilidade para quem pretende prestar concursos para a carreira jurídica e para profissionais de administração de empresas que trabalham na área fiscal.

Sobre o autor:

  • Marcos Antônio Fernandes é advogado, procurador da Fazenda Nacional;
  • Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie;
  • Professor universitário; professor e diretor do Instituto Exord.

                           Código: 8588749432 /6 páginas

                          

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