Direito Penal - Parte Geral - Resumão (Barros Fisher)(119-047)
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De autoria de Fernanda Maria Zichia Escobar, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre a parte geral do Código Penal, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.
Conteúdo:
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Fontes do Direito Penal; princípios gerais do Direito; divisão do Código Penal.
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Princípios: da legalidade e da anterioridade; in dubio pro reu; da irretroatividade.
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Aplicação da lei penal: vigência da lei penal; lei penal no tempo; leis de vigência temporária; tempo do crime; lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal brasileira; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazos.
Infrações penais – Crime/delito:
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1. conduta - crimes comissivos e omissivos, sujeito ativo da conduta típica, dolo, culpa, preterdolo;
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2. resultado – crime material, crime formal, crime de mera conduta;
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3. nexo causal – espécies de causa;
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4. tipicidade.
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Consumação e tentativa: trajetória do crime; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível.
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Erro sobre elemento do tipo: discriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; aberratio ictus; aberrratio delicti.
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Excludente de ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito.
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Culpabilidade.
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Imputabilidade penal: causas excludentes de imputabilidade.
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Potencial conhecimento da ilicitude.
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Exigibilidade de conduta diversa: coação; obediência hierárquica.
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Concurso de pessoas: autoria, co-autoria e participação; natureza jurídica.
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Sanção penal – Espécies de pena:
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1. penas privativas de liberdade;
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2. penas restritivas de direitos;
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3. pena de multa. Direitos do preso.
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Medidas de segurança: espécies; conversão da pena em medida de segurança.
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Aplicação da pena: cálculo da pena.
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Reincidência.
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Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado.
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Suspensão condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies.
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Livramento condicional: concessão e requisitos.
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Reabilitação. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada.
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Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça e indulto; retroatividade da lei; perdão judicial; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento da vítima com o agente; casamento da vítima com terceiro; decadência; perempção; prescrição.
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Em destaque, quadro especial com a classificação dos crimes.
Recomendado:
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Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
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O Resumão Jurídico sobre a parte geral do Direito Penal também é de grande utilidade para quem pretende prestar concursos para a carreira jurídica.
Sobre a autora:
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Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal,
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Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos;
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Assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP;
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Autora de vários livros sobre Direito Penal e Processo Penal;
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Professora universitária;
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Professora do Instituto Exord.
Código: 8588749459 /6 páginas
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