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Direito Penal - Parte Geral - Resumão (Barros Fisher)(119-047)
Direito Penal - Parte Geral - Resumão (Barros Fisher)(119-047)
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De autoria de Fernanda Maria Zichia Escobar, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre a parte geral do Código Penal, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.

Conteúdo:
  • Fontes do Direito Penal; princípios gerais do Direito; divisão do Código Penal.
  • Princípios: da legalidade e da anterioridade; in dubio pro reu; da irretroatividade.
  • Aplicação da lei penal: vigência da lei penal; lei penal no tempo; leis de vigência temporária; tempo do crime; lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal brasileira; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazos. 

Infrações penais – Crime/delito:

  • 1. conduta - crimes comissivos e omissivos, sujeito ativo da conduta típica, dolo, culpa, preterdolo;
  • 2. resultado – crime material, crime formal, crime de mera conduta;
  • 3. nexo causal – espécies de causa;
  • 4. tipicidade. 

 

  • Consumação e tentativa: trajetória do crime; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível.
  • Erro sobre elemento do tipo: discriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; aberratio ictus; aberrratio delicti.
  • Excludente de ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito.
  • Culpabilidade.
  • Imputabilidade penal: causas excludentes de imputabilidade.
  • Potencial conhecimento da ilicitude.
  • Exigibilidade de conduta diversa: coação; obediência hierárquica.
  • Concurso de pessoas: autoria, co-autoria e participação; natureza jurídica.

 

  • Sanção penal – Espécies de pena:
  • 1. penas privativas de liberdade;
  • 2. penas restritivas de direitos;
  • 3. pena de multa. Direitos do preso.
  • Medidas de segurança: espécies; conversão da pena em medida de segurança.
  • Aplicação da pena: cálculo da pena.
  • Reincidência.
  • Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado.
  • Suspensão condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies.
  • Livramento condicional: concessão e requisitos.
  • Reabilitação. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada.
  • Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça e indulto; retroatividade da lei; perdão judicial; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento da vítima com o agente; casamento da vítima com terceiro; decadência; perempção; prescrição.
  • Em destaque, quadro especial com a classificação dos crimes.

Recomendado:

  • Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
  • O Resumão Jurídico sobre a parte geral do Direito Penal também é de grande utilidade para quem pretende prestar concursos para a carreira jurídica.

Sobre a autora:

  • Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal,
  • Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos;
  • Assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP;
  • Autora de vários livros sobre Direito Penal e Processo Penal;
  • Professora universitária;
  • Professora do Instituto Exord.

                       Código: 8588749459 /6 páginas

                      

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