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Direito Constitucional - Resumão (Barros Fisher)(119-044)
Direito Constitucional - Resumão (Barros Fisher)(119-044)
À vista (cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica): R$ 22,00
Depósito Bancário - 10% de desconto: R$ 19,80
De autoria de João Antônio Wiegerinck é um guia prático sobre Direito Constitucional, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.

Conteúdo:
  • Constituições: classificação das constituições; espécies de poder constituinte.
  • A organização do Estado brasileiro: elementos do Estado; entidades federativas; autonomia dos entes políticos.
  • Separação dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.
  • Processo legislativo: fase introdutória; fase constitutiva; fase complementar; emenda constitucional; lei complementar e lei ordinária; lei delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Direitos e garantias fundamentais: evolução dos direitos fundamentais; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; ação popular; mandado de segurança.
  • Controle da constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidades; espécies de controle; vias de controle; instrumentos de controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADIn, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADeC, argüição de descumprimento de preceito fundamental).
  • Estado de exceção: intervenção federal; intervenção estadual.
  • Estado de defesa e estado de sítio.
  • Destaque especial para os Princípios e direitos constitucionais e para os Direitos individuais e coletivos.

Recomendado:

  • Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
  • O Resumão Jurídico sobre Direito Constitucional também é de grande utilidade para todos aqueles que pretendem prestar concursos para a carreira jurídica e para administração pública.

Sobre o autor:

  • João Antônio Wiegerinck é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP;
  • Mestrando em Direito Constitucional na PUC/SP;
  • Professor de Direito Constitucional do curso de pós-graduação da Universidade Mackenzie e do Instituto Exord;
  • Professor coordenador do curso de pós-graduação da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

                       Código: 8588749483 /6 páginas

                      

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