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Direito Civil - Resumão (Barros Fisher)(119-042)
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 De autoria de Lauro R. Escobar Jr é um guia prático com noções de direito e os pontos principais da Lei de Introdução ao Código Civil e do novo Código Civil brasileiro, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.
Conteúdo:
- Noções de direito: classificação do Direito Positivo; fontes do Direito; vigência das leis; interpretação das leis; integração da norma jurídica; conceito de Direito Civil; divisão do Código Civil.
- Pessoas físicas e jurídicas: pessoa natural (física) – conceito, personalidade, emancipação; pessoa jurídica (moral ou coletiva) – classificação, desconsideração da pessoa jurídica.
- Objeto do Direito – Bens: conceito; classificação legal. Fatos jurídicos: classificação dos fatos jurídicos (prescrição e decadência); elementos do negócio jurídico; defeitos do negócio jurídico; ineficácia do negócio jurídico.
- Ato ilícito e responsabilidade penal: conceito; teorias da responsabilidade; exclusão da ilicitude; obrigação de indenizar; efeitos da decisão proferida no juízo criminal; transmissibilidade do dever de indenizar; regras sobre cálculo de indenização.
- Obrigações – Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação das obrigações; efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção das obrigações; cessão e transmissão das obrigações; declaração unilateral de vontade.
- Contratos: elementos constitutivos; princípios; formação; momento da celebração; local da celebração; classificação; efeitos dos contratos; extinção da relação contratual; principais contratos.
- Direito das coisas: conceito; conteúdo do direito das coisas; posse; propriedade.
- Direitos reais sobre coisas alheias: espécies; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de garantia; direitos reais de aquisição.
Recomendado:
- Para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente.
- O Resumão Jurídico sobre Direito Civil também é de grande utilidade para todos aqueles que pretendem prestar concursos para a carreira jurídica.
Sobre o autor:
- Lauro R. Escobar Jr. é juiz de Direito Auditor do Tribunal de Justiça Militar/SP;
- Autor de diversas obras sobre Direito Civil, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar;
- Graduado e pós graduado pela PUC/SP;
- Professor de diversos cursos jurídicos;
- Professor do Instituto Exord.
Código: 8588749521 /6 páginas
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